Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Complementar nº 11, de 19 de dezembro de 2007
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02/2006, de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 2007
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 07 de junho de 2006Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.