Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas.
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas.
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas.
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas.
Ficam declaradas de utilidade pública afim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de Mococa, as áreas descritas.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 3.400,00, destinado a suplementação de verbas do orçamento vigente e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 35.000,00, destinado a suplementar a verba do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 6.000,00, destinado ao pagamento de aluguel e despesas de instalação de repartições públicas municipais e federais no prédio situado à rua XV de Novembro n. 383 e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.960,00, destinado a execução do projeto de ampliação de captação de água nova e construção de uma caixa d'água para 400m³ e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
É OBRIGATÓRIO O USO DE PROTETORES EM CONSTRUÇÕES FEITAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, OS QUAIS DEVEM PROCEDER NO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba.
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba.
Fica autorizada, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba.
TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ANTERIORES A 1º DE JANEIRO DE 1969, PODERÃO SER PAGOS SEM MULTAS, JUROS MONETÁRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, SE O PAGAMENTO FOR REALIZADO DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA VIGÊNCIA DESTA LEI.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A DESAPROPRIAR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, PELO PREÇO CERTO E AJUSTADO DE NCR$ 800,00 A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE DRA. ELVIRA DESTRO.
É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR MARIA IMACULADA"
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 DESTINADO À COMISSÃO DE FESTAS DE ASILO.
FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.720,00 DESTINADO À REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DO T.G.
O ART 73° DO REGIMENTO INTERNO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a indenizar as pessoas relacionadas nesta lei, pelo valor das áreas de terrenos consideradas de utilidade pública pelo Decreto nº 315.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 10/09/1969