Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o "Abril Grená" como mês de prevenção de saúde no município de Mococa e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, e dá outras providências.
lnstitui a lnformação Política Municipal de Segurança da lnformação no âmbito da Prefeitura Municipal de Mococa.
Dispõe sobre a designação para função de confiança.
Instaura Procedimento Administrativo na modalidade de Sindicância.
Instaura Procedimento Administrativo na modalidade de Sindicância.
Altera o Decreto n° 6.413, de 21 de Março de 2024.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a autorização do retorno do Empregado Público Municipal às suas atividades.
Dispõe sobre a aplicação do INPC- IBGE sobre o subsídio dos agentes Políticos, dos vencimentos pelo exercício dos cargos em comissão de assessoramento e das funções de confiança, de que trata o artigo 131 da Lei Complementar n° 577/22.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
Dispõe sobre a nomeação para cargo de função de confiança'.
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
Institui no âmbito do Município de Mococa o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Regulamenta a aplicação do Art. 22, VI e VII, da Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Mococa, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítima de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Mococa fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h56 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024