Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano.
Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino no município de Mococa a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.
Institui o Dia da Liberdade Religiosa no calendário oficial de eventos do município de Mococa.
Institui o Dia Municipal da Merendeira/Cozinheira Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa.
Institui o Dia Municipal do Servente Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa.
Institui no Município de Mococa a "Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher."
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Mococa, em razão do cenário epidemiológico da dengue e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão, Controle e Execução do IEG-M/TCESP, as providências a serem implementadas para a melhoria do IEG-M e o atendimento às determinações e recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a designação de empregado público para Operações Tratamento de Dados Pessoais que especifica.
Designa a Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão, Controle e Execução do IEG-M (índice de Efetividade da Gestão Municipal), Criando pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assim como a Comissão Executiva do IEG-M.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de função de confiança.
Dispõe sobre a nomeação para cargo de função de confiança.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 12/03/2024