Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal-PMM nº 6.415, de 22 de março de 2024

Altera o Decreto n° 6.413, de 21 de Março de 2024.

Data
22 de março de 2024
Número
6415
Publicação
22 de março de 2024
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto Municipal-PMM nº 6.413, de 21 de março de 2024

    Dispõe sobre a aplicação do INPC- IBGE sobre o subsídio dos agentes Políticos, dos vencimentos pelo exercício dos cargos em comissão de assessoramento e das funções de confiança, de que trata o artigo 131 da Lei Complementar n° 577/22.