Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DE ACORDO COM AS NORMAS LEGALMENTE ESTATUÍDAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
ART 1º - AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NÃO FUNCIONARÃO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 1977
ART 1º- FICA FIXADO EM CR$ 2,00 - O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA...
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
OFICIALIZA RUAS E LOGRADOUROS, DANDO-LHES DENOMINAÇÃO.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09/74 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ...
ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, 01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ...
INSTITUI PREÇO PÚBLICOS PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART 1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA-IGARAÍ; MOCOCA-USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA-CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO COMPLEMENTAR AS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N°01/77.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES...
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
FIXA VALORES DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h15 · Norma mais recente da lista: 11/11/1977