Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
art 1° - fica criado, no gabinete do prefeito, o sistema municipal de defesa civil, com a finalidade de coordenaras medidas permanentes de defesa destinadas a prevenir consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e as áreas atingidas por esses eventos
dispõe sobre transferência de permissionário de serviços de táxi.
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N°01/77.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART 1º - FICA PERMITIDO À OSWALDO DE PAULI O USO DO BOX Nº 43 DO MERCADO MUNICIPAL
AUTORIZA O ALUGUEL DO IMÓVEL PARA CESSÃO AO I.N.P.S.
INSTITUI NOVOS VALORES DE REFERENCIA PARA TRIBUTAÇÃO E PENALIDADES FISCAIS.
PASSA A SER URBANA A ÁREA DO TERRENO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, PARA ABERTURA DE RUA.
AUTORIZA A INCLUIR NA PROPOSTA, ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1978 A IMPORTÂNCIA DE 1,700,000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DISCRIMINADAS.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4320/64...
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64, funções , programas e subprograma, portaria nº09/74 de 28/01/74 ...
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA NO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO", A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE: ...
NOMEIA RODOLFO SERAFIM, WILLIAN BAISE, ARMANDO PUCCIARELLI, OSWALDO BRIZIGHELLO E GIRBERTO SOARES NOGUEIRA , PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE JULGAMENTO PRA OPINAREM E DECIDIREM SOBRE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA PARA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, E PORTARIA Nº 09/47...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 794, DE 26 DE JULHO DE 1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL DO RIBEIRÃO DO MEIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 791 DE 26 DE JULHO DE 1977.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 28/09/1977