Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 833, de 31 de outubro de 1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
- Data
- 31 de outubro de 1977
- Número
- 833
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Decreto Municipal nº 861, de 29 de maio de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº833, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.