Câmara Municipal de Mococa (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.101, de 07 de junho de 1991DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.253 DE 18 DE OUTUBRO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.