Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza o valor do débito consolidado mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal e o valor para cancelamento dos saldos remanescentes de créditos tributários e outros de qualquer espécie, inscritos ou não em dívida ativa, mas ainda não executados.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado na qualidade de assessoramento e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando o último ano de mandato, para o levantamento do balanço geral do Município de Mococa do exercício de 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a ORQUESTRA SINFÔNICA MOCOQUENSE.
Denomina de Rua José Carlos de Roque, a Rua 7, localizada no Loteamento “Reserva das Flores”.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Altera o Decreto nº 6.370, de 29 de janeiro de 2024.
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Declara ponto facultativo e da outras providências.
Aplica o índice de 4,425% do IPCA do IBGE sobre o IPTU do exercício de 2024 e concede 5,00% de isenção em caráter geral aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU do exercício de 2025, em parcela única.
Dispõe sobre o valor da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública - CIP, para o exercício de 2025.
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Mococa - UFMM para o exercício de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 11/11/2024