Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.572, de 23 de outubro de 2024
Altera o Decreto nº 6.370, de 29 de janeiro de 2024.
- Data
- 23 de outubro de 2024
- Número
- 6572
- Publicação
- 23 de outubro de 2024 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.370, de 29 de janeiro de 2024Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de Mococa.