Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento.
Instaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório.
Dispõe sobre a constituição do Fórum Municipal de Educação para participação no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Mococa e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Vicente de São José do Rio Pardo, visando a realização de cirurgias eletivas de ortopedia de alta complexidade, e dá outras providências.
Ratifica as alterações e a consolidação do Contrato de Consórcio Público (Estatuto Social) do Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos à empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 6.899, de 12 de junho de 2026, que regulamenta a utilização da dação em pagamento de bens imóveis como modalidade de contraprestação em contratos públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica para análise e emissão de parecer acerca da instalação do Museu de Artes Plásticas Quirino da Silva e dá outras providências
Designa Fiscal Responsável Pelo Contrato de n°052/2025.
Instaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório.
Dispõe sobre a autorização de retorno da Empregada Pública Municipal às suas atividades.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de Gestora Fiscal dos Contratos n° 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73 e 74/2025.
Prorroga o prazo da intervenção nos serviços de saúde objetos dos Contratos de Gestão n°s010/2022 e 056/2022, celebrados como Instituto Rita Lobato e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Regulamenta a utilização da dação em de bens imóveis como modalidade de contraprestação em contratos públicos municipais, institui o Registro Municipal de Imóveis Aptos para Dação em Pagamento e a Comissão de Gestão da Dação em Pagamento, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação das Relações Étnico-Raciais e Promoção da Equidade no Sistema Municipal de Ensino de Mococa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 24/06/2026