Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 5.508, de 11 de junho de 2026
Institui a Política Municipal de Educação das Relações Étnico-Raciais e Promoção da Equidade no Sistema Municipal de Ensino de Mococa e dá outras providências.
- Data
- 11 de junho de 2026
- Número
- 5508
- Publicação
- 11 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada