Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.000, de 21 de setembro de 1990Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.753, de 20 de fevereiro de 1997Dispõe sobre a criação do Departamento de Agricultura e Abastecimento do Município de Mococa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.864, de 22 de dezembro de 1997Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Mococa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 166, de 17 de março de 2004Altera a Lei nº 2.000, de 21 de setembro de 1990 e a Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.348, de 18 de junho de 2013ALTERA A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO, CONFERIDO PELA LEI Nº 2000, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.713, de 08 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - DSPM NO MUNICÍPIO DE MOCOCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.182, de 04 de abril de 2023Dispõe sobre a aplicação do INPC-IBGE sobre o subsídio dos agentes políticos de que trata o artigo 131 da Lei Complementar n°577/22.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 592, de 25 de abril de 2023Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.347, de 08 de dezembro de 2023Atualizar valores do Anexo II, da Lei Complementar n°577, de 29 de dezembro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 633, de 10 de janeiro de 2024Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Mococa, o disposto no §3° do artigo 8º da Lei n° 14.133/2021 para dispor sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, cria gratificações, altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 634, de 07 de fevereiro de 2024Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 662, de 02 de junho de 2025Altera a Lei Complementar nº 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 664, de 10 de junho de 2025Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 670, de 04 de setembro de 2025Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.