Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei Complementar-PMM nº 670, de 04 de setembro de 2025
Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2025
- Número
- 670
- Publicação
- 4 de setembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMM nº 577, de 29 de dezembro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.