Câmara Municipal de Mococa (SP)
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Mococa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.000, de 21 de setembro de 1990Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa.
Norma correlata
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.524, de 03 de março de 1999NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 2864 DE 22/03/97 QUE CRIOU O DEPTO DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE MOCOCA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.623, de 05 de julho de 2006PROJETO DE LEI Nº.062/2006 - ACRESCENTA A ALÍNEA "E" E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º., DA LEI N].2.864 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 577, de 29 de dezembro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.