Câmara Municipal de Mococa (SP)
NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 2864 DE 22/03/97 QUE CRIOU O DEPTO DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE MOCOCA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.864, de 22 de dezembro de 1997Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Mococa e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.