Câmara Municipal de Mococa (SP)
PROJETO DE LEI Nº.062/2006 - ACRESCENTA A ALÍNEA "E" E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º., DA LEI N].2.864 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.864, de 22 de dezembro de 1997Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Mococa e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.