Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMM nº 577, de 29 de dezembro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.