Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aplicação da Lei Complementar Municipal nº 74/2022
Autoriza abertura de Processo Administrativo para Contratação de empresa para elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza abertura de Processo Administrativo para Aquisição de Material Gráfico para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Suspende um dia de férias do funcionário Valdir Lourenço da Silva/Motorista
Atualiza valores de diárias para o exercício de 2023
Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de três unidades de Cartões de Certificado Digital para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de material de papelaria para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Concede folga remunerada a funcionários por ocasião do aniversário
Ratifica Ato da Mesa nº 06/17 que nomeou a servidora Paula Angelina Mamede/Assessora de Gabinete
Suspende um dia de férias do funcionário Everton da Silva Alcântara/Diretor de Secretaria
Altera período de férias do funcionário Rodrigo Magalhães Santana/Procurador Jurídico
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA-CODIVAR, AUTORIZANDO TAMBÉM O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI - PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA REFERENCIAS PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 65/22, nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E Nº 007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 23/01/2023