Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 19 de junho de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022-PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 07 de julho de 2023DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NA TABELA DE EFETIVOS ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 17 de outubro de 2023"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 04 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 23 de janeiro de 2025"ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.249, de 20 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 11 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Professores e Assessores Pedagógicos)