Câmara Municipal de Miracatu (SP)
PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 2001INSTITUI O QUADRO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 21 de outubro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2010 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 08 de julho de 2011ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/10 - PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, UNIFICANDO REFERENCIA DE COORDENADOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALEM OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 10 de maio de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR O1/10 REFERENTE AO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO, CRIANDO MAIS TRES CARGOS DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGOGICO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 11 de maio de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTERIO, CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2014ACRESCENTA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU (CRIA CARGO DE CUIDADOR)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2015ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 11 de março de 2015DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 18 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERANDO O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/12
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 18 de abril de 2016DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE VICE DIRETOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 18 de abril de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 09 de setembro de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E SEUS ANEXOS (Cria cargos de Professor de Arte)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 15 de julho de 2020Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 20 de dezembro de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 21 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA TABELA DE EFETIVOS E EM CONFIANÇA ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O/ ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 21 de dezembro de 2022ALTERA REFERENCIAS PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 65/22, nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E Nº 007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2022INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.