Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTERIO, CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 18 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERANDO O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/12
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.