Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Professores e Assessores Pedagógicos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2022INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.