Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA-CODIVAR, AUTORIZANDO TAMBÉM O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2022
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.060, de 08 de dezembro de 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.090, de 21 de março de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Norma correlata
Lei nº 2.263, de 16 de setembro de 2026RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CODIVAR, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS