Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.651.834,60 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Dispensa de licitação para aquisição de três unidades de Certificado Digital para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu/SP
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “VER. JOSÉ PLÁCIDO DE CARVALHO
Concede Adicional por Tempo de Serviço à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes
DENEGA RECURSO INTERPOSTO PELO VER. JOSÉ LUIZ HERCULANO DA SILVA
Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de impressoras multifuncionais e insumos para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Nomeia responsável pelo Controle Interno - funcionária Viviane Vidal de Campos
Suspende expediente da Secretaria Administrativa em decorrência do feriado de Carnaval
Concede dez dias de férias ao funcionário Ronaldo Venâncio/Escrevente Tecn Legislativo no período de 6 a 15/2/23
Nomeia Comissão de Licitação para o período de 2/1/23 a 31/3/23
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)”.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 2.045.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)."
DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Torna público o subsídio e a remuneração dos cargos públicos
Composição das Comissões Permanentes Biênio 2023/2024
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 22/02/2023