Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispensa de licitação para 1ª aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de Material Elétrico para instalação de Secador de Mãos Elétrico para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza abertura de Processo Administrativo para a 1ª aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
“DECLARA DE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, ESTÉTICO E ARTÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE MIRACATU E TOMBADO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO AS OBRAS DE ARTE EM EXPOSIÇÃO E CONSTANTES NO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.”
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS."
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DENOMINA RUA JOSEF BAUNGARTNER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”
DENOMINA RUA JOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO
“DENOMINA RUA IZIDORO HIPÓLITO PINTO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSE”
"DENOMINA RUA SEVERINO FLORENCIO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ"
Lei ficou em duplicidade com a Lei nº 2073/23, sendo publicada uma errata no DO 06/03/23
Autoriza abertura de Processo Administrativo para contratação de empresa para instalação de câmera e prestação de serviço de monitoramento 24 horas e manutenção de alarmes para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza a abertura de Licitação Modalidade Convite - aquisição de Impressoras Multifuncionais e Insumos para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Ratifica concessão de ausência da funcionária Karen Coelho Costa/Contadora
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.068 DE 25 DE JANEIRO DE 2023”
Concede vinte dias de férias à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes/Assistente Legislativa, no período de 6 a 25/3/23
Dispensa de licitação para aquisição de Material Gráfico para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Dispensa de licitação para aquisição de material de papelaria para atender o expediente da Câmara Municipal de Miracatu/SP
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 08/03/2023