Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2023
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.485, de 09 de junho de 2009INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.689, de 16 de julho de 2013REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NO VALOR DE R$ 150,00
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.977, de 11 de março de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1485/2009 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.187, de 18 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS