Câmara Municipal de Miracatu (SP)
INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.689, de 16 de julho de 2013REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NO VALOR DE R$ 150,00
Norma correlata
Lei nº 1.704, de 08 de novembro de 2013CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.977, de 11 de março de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1485/2009 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.069, de 25 de janeiro de 2023DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.187, de 18 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.239, de 27 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.