Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.651.834,60 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2023
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.009, de 02 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei nº 2.060, de 08 de dezembro de 2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Altera o(a)
Lei nº 2.059, de 08 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS