Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2022
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.371, de 05 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.076, de 28 de fevereiro de 2023“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.068 DE 25 DE JANEIRO DE 2023”
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.090, de 18 de dezembro de 2023"ALTERA DECRETO Nº 2.077/2023 QUE INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024".
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.307, de 09 de novembro de 2026"ALTERA DECRETO Nº 2.025/2023 QUE REGULAMENTOU A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.068/2023 NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.