Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 22 de fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 24 de maio de 2023ALTERA REFERÊNCIA PARA CARGO ESPECÍFICO CRIADO POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR 074/2022-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 24 de maio de 2023"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 07 de julho de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 20 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 30 de janeiro de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 28 de maio de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV - FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 28 de maio de 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (5 Motoristas)
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.160, de 16 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS "1" A "5" DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 23 de janeiro de 2025"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 23 de janeiro de 2025"ALTERA O ANEXO III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022; ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 26 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 9CONTADOR E FISCAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 06 de maio de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 06 de maio de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 27 de maio de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 09 de junho de 2025ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022 e ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 16 de julho de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2025ALTERA O ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 07 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.237, de 09 de janeiro de 2026DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS <1= A <6=, ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.249, de 20 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 23 de abril de 2026DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 23 de abril de 2026DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 23 de abril de 2026DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. (ANALISTA ADMINISTRATIVO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 11 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Vagas pra Agente Administrativo, Cuidador e Atendente Escolar, Fonoaudiologo e cria cargo de Agente Social Escolar)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 29 de junho de 2026DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (2 vagas para Vigia)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 28 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONTADOR E TÉCNICO OPERACIONAL DO CADASTRO ÚNICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Contador, Agente Administrativo e Técnico Operacional do Cadastro Unico)