Câmara Municipal de Miracatu (SP)
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022 e ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2025
Autoria: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.389, de 11 de abril de 2007DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Altera o(a)
Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.