Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede dez dias de férias à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes/Assistente Legislativa, no período de 29/7 a 7/8/2024
Exonera a pedido a funcionária Paula Angelina Mamede Espin/Assessora de Gabinete a partir de 1/8/2024
Dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal de Miracatu - valor de R$ 120.000,00
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO – IF-SP
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, A INCLUSÃO E A EXCLUSÃO DO NOME DO SUJEITO PASSIVO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.107/2024 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CACS–FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
Concede 10 (dez) dias de férias à funcionária Viviane Vidal de Campos/Secretária Executiva da Câmara Municipal no período de 17 a 26 de julho de 2024
Concede 20 (vinte) dias de férias à Funcionária Karen Coelho Costa/Contadora, no período de 19/8/24 a 7/9/24
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.055/2023 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre autorização de afastamento em razão de concorrência a cargo eletivo (Valdir Lourenço da Silva)
Suspende Expediente da Secretaria Administrativa - feriado de 9 de julho
ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA COM AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA
Nomeia Comissão de Representação para Agenda em Brasília/DF
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 29/07/2024