Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobra a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".
"Dispõe sobre abono especial para todos os servidores ativos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências."
"Dispõe sobre recebimento, por doação, de área de terra, destinada à regularização de rua" .
"Dispõe sobre recebimento, por doação, de área de terra, destinada à regulamentação de rua".
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para contratar, mediante concorrência, a exploração de um boxe destinado à lanchonete, e de trinta e nove boxes destinados a lojas comerciais, no local que será denominado "Lindóia Center Malhas", na Rodovia SP 360".
"Dispõe sobre a planta de valores, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 1996".
"Autoriza o Poder Executivo a comprar uma área de terra com 2.356,46 m2".
"Autoriza o Poder Executivo a comprar, uma área de terra com 1.688,40 m2 ".
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lindoia, para o exercício de 1996".
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências".
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, para o exercício de 1996 a 1997".
"Introduz modificações na Lei de Zoneamento Urbano, Código de Diretrizes Urbanísticas do Município de Lindoia e dá outras providências".
"Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 609 de 16.12.94".
"Dispõe sobre concessão administrativa do Grande Lago de Lindoia, e da outras providencias" .
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município de Lindoia".
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação."
"Autoriza o Município de Lindoia receber do DER/SP, domínio de imóvel".
"Dispõe sobre a majoração de salários e vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura."
"Dispõe sobre a criação de Emprego de Natureza Permanente a ser preenchido por Concurso Publico".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 01/03/1996