Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhecer a GRATIFICAÇÃO, conforme estabelece o artigo 82 da Lei Municipal n° 998/2006.
"Institui, no Município, o evento "Janeiro Branco", dedicado à realização de campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental."
Caracteriza a esterilização GRATUITA de animais domésticos como função de Saúde Pública, instituindo a sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, no município de Lindoia e dá outras providências.
Dispõe sobre recondução do Vereador Aparecido Luiz Matos ao cargo de Vereador, em cumprimento a decisão judicial e dá outras providências
"Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e dá outras providências."
Reconhecer a GRATIFICAÇÃO, conforme estabelece o artigo 82 da Lei Municipal n° 998/2006.
Designa pregoeiro e equipe de apoio para realização de licitação na modalidade pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia, e estabelece outras providências
FORMALIZA a estabilidade no serviço público, dos servidores efetivos
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
Conceder ao Senhor PAULO HENRIQUE DE GODOI FARIA, lotado no cargo em comissão de Assessor de Vereadores nesta Câmara Municipal, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período de 2019/2020
Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica
Dispõe sobre a reorganização dos serviços administrativos na Câmara Municipal de Lindoia
REVOGA OS PROCEDIMENTOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 04, DE 19 DE MARÇO DE 2020
"Rejeita as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017."
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU as pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito municipal já homologados, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União por meio do Decreto Legislativo n°6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 16/10/2020