Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a vedação de assunção de cargos públicos no município de Lindoia por agressores de pessoas do sexo feminino na forma que estabelece.
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências."
Institui o programa Jovem Aprendiz de Lindóia no âmbito do Município da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências
Dispõe sobre o prazo de revisão periódica da Planta Genérica de Valores Imobiliários
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público n° 001/2019 e dá outras providências
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia 01 de outubro de 2021.
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências."
Dispõe sobre a remissão de débitos relativos à retribução pela permissão de uso doos bens públicos municipais em razão da pandemia causada pelo coronavírus - COVID -19 e estabelece outras providências
Dispõe sobre a correção dos ajustes a serem realizados no modulo patrimonial pela Câmara Municipal de Lindoia e dá outras providencias
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências
Autoriza inclusão de programas e alteração de valores constantes nos anexos da Lei 1.410 de 27/10/2017 (PPA 2018/2021)e da Lei 1.499 de 21/07/2021 (LDO 2021) e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a título precário permitir o uso de local que especifica, à INISEPE mantenedora da UNIFIA, objetivando a implantação de cursos de Educação a Distância - EAD no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências
"Institui no Município de Lindoia a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal."
"Modifica e inclui dispositivos que especifica nas Leis Municipais nº 532/1992 e 533/1992."
"Dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes e dá outras providências correlatadas."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021