Câmara Municipal de Lindóia (SP)
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE