Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre revogação de isenção de impostos municipais concedidos pela União, pelo Estado e da outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Livro.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Lavrinhas.
Altera dispositivos da Lei nº 552, de 30 de maio de 1989.
Dispõe sobre criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dá denominação à rua localizada entre o pateo da Estação e a residência do Sr. Carlos Sávio Siqueira.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza dos terrenos no município.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá cumprimento ao disposto no Artigo 39, da Constituição Federal, instituindo regime jurídico de trabalho único para os servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h42 · Norma mais recente da lista: 09/08/1989