Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1990 do Município de Lavrinhas-SP e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas-SP para o período de 1990 a 1993, e dá outras providências correlatas.
Altera as disposições da Lei nº 525, de 13 de setembro de 1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCZ$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilometro.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências correlatas.
Altera disposições da Lei nº 382, de 22 de novembro de 1983, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a constituição da Companhia Regional de Habitação Popular do Vale do Paraíba - COHAB - Vale do Paraíba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, do Programa de Municipalização do Ensino.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para contratações, em caráter excepcional, para atender serviços inadiáveis, a que se refere o artigo 2º, da Lei nº 543, de 21 de abril de 1989.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, e o Instituto Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 21/11/1989