Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso real de área de terreno específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo, para ceder funcionários à Instituição Mavisou, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a instalação da Casa da Agricultura e contratação de recursos humanos e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a participar de licitação para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza a Municipalidade a participar do programa de perenização de estradas de terra através da integração Estado-Municípios, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis que especifica.
Autoriza o Executivo a criação do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para contratação temporária de mão de obras e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para fazer doação ao Corpo de Bombeiros, para em conjunto com os Municípios de Queluz e Cruzeiro, adquirir um motor de popa para Barco de Salva Vidas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 11/10/1991