Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o uso do solo em zona estritamente residencial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando a execução de obras destinadas à canalização do córrego no Bairro Jardim Mavisou.
Autoriza o Poder Executivo, a realizar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, autarquia vinculada a Secretaria de Estado Energia e Saneamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para contratação temporária de mão de obra e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de uma área de terreno de 9.620,56 metros quadrados, situada no Loteamento Campo das Caviúnas.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Especial de Autorização de Uso, compromisso e responsabilidade com o DER.
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis para efeito do IPTU.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Erradicação do Analfabetismo entre jovens e adultos da comunidade e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, do Município de Lavrinhas-SP.
Autoriza a cessão de uso real, à munícipes de baixa renda, a área de terreno que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a participar de licitação para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar independentemente de licitação, por doação a Empresa "Quimilavra-Indústria e Comércio Ltda." pessoa jurídica de direito privado, um terreno, localizado neste município.
Autoriza o Poder Executivo a denominar Conjunto Habitacional "Parque dos Ipês", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 26/06/1992