Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar máquina e equipamentos rodoviários de sua propriedade por outras propriedades de terceiro e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar via pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de quinquênio e sexta parte aos Funcionários Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, do Município de Lavrinhas-SP.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar independente de licitação, por doação a Empresa Transglobo Indústria e Comércio S/A, pessoa jurídica de direito privado, um terreno, localizado neste município.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado - SABESP, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a receber por doação uma área de terreno localizada no Barro Branco, neste município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) através do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, objetivando prestação de assistência e cadastramento dos imóveis rurais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação e posterior alienação por doação de uma área de terreno com 177,00 m² situado no Bairro Jardim Mavisou.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 19/02/1993