Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Dispõe sobre a Instituição de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para ajuda financeira à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro.
Dispõe sobre a implantação de órgãos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre a rescisão do Contrato de Concessão, celebrado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários do Município de Lavrinhas.
Estabelece a isenção da cobrança de tarifas pela empresa permissionária de transportes coletivos para as pessoas idosas e inválidas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Altera disposições da Lei nº 701/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de anuênio aos Funcionários Municipais.
Dispõe sobre isenção da cobrança do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados que recebam até 01 (um) salário mínimo.
Dispõe sobre autorização de subvenção social, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissional de Menores e Adultos em ocupação do setor secundário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder "bolsas de estudo" de 3º grau e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Lavrinhas para adquirir em doação área de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - F.G.T.S. e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 22/09/1993