Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Altera disposições da Lei nº 701/93 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 701, de 31 de março de 1993Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Lavrinhas para adquirir em doação área de terreno e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.