Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCIDADES e da Portaria n° 547, de 28.11.2011 da SNH/MCIDADES.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do salário dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, e dá outras providências.
Altera anexos da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal n.º 1.328, de 19 de janeiro de 2012.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.239, de 21 (vinte e um) de dezembro de 2009.
Altera dispositivo da Lei Municipal 826, de 13 (treze) de maio de 1997.
Transforma o parágrafo primeiro do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas em § 1º e acrescenta § 2º ao art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das Leis Municipais e outros Atos Normativos que menciona.
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 1.123, de 24 de novembro de 2006.
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Institui e regulamenta o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2013.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de bens móveis inservíveis descritos nesta Lei.
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2012 e alterações ao PPA e a LDO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 22/05/2013