Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 22 de maio de 2013Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 08 de setembro de 2020Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do Artigo 243 da Resolução nº 04 (quatro), de 18 (dezoito) de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP), bem como acrescenta ao referido dispositivo os §§ 3º, 4º e 5º.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 21 de março de 2024DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 DA RESOLUÇÃO N°04 (QUATRO) DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 25 de março de 2026ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA REGULAMENTAR REGIME DE APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.