Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem encargos, área de terra para urbanização e abertura de via pública, propriedade de Reyner Pinto Barbosa e Raul Sávio Prado Galhano e dá outras providências.
Dispõe sobre Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Feira Agropecuária do Município Lavrinhas/SP.
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes matriculados na Rede Municipal de ensino de Lavrinhas/SP.
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Torna Defeso a construção de ondulações transversais nas vias públicas com paralelepípedos ou blocos e dá outras providências.
Autoriza concessão de Direito Real de uso de imóvel público que especifica, e dá outras providências correlatas.
Institui a Semana Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao câncer e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2013 e alterações ao PPA e a LDO.
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à hipertensão arterial e dá outras providências.
Proíbe o uso de telefone celular e outros equipamentos eletrônicos, durante o horário das aulas, nas Escolas Municipais de Lavrinhas/SP.
Dá denominação de Flávio Vitor Inácio ao galpão principal de eventos do “Recinto Benedito Inácio Nunes”, localizado no bairro Capela do Jacú.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2014.
Institui no calendário de eventos do Município de Lavrinhas/SP a Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo, uso de drogas e álcool, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Cultural imaterial do Município de Lavrinhas/SP.
Dá denominação de Benedito Inácio Nunes à Rua Projetada “B”, localizada na coordenada geográfica da latitude 7.510.483 - 22°30’45.72”s e longitude: 510.758 - 44°53’40.01”w, junto à Rua Geraldo Nogueira de Sá, no bairro Capela do Jacú, Lavrinhas/SP.
Dá denominação de Bernadino Rafael Martins à Via Pública localizada na coordenada geográfica da latitude 7.510.547 - 22°30’41.25”s e longitude: 510.547 - 44°53’45.81”w, junto à Rua Geraldo Nogueira de Sá, no bairro Capela do Jacú, Lavrinhas/SP.
Altera o art. 5º da Lei Municipal 1.377, de 21 (vinte e um) de março de 2013.
Dá denominação de Pedro Henrique da Cunha ao Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 19/12/2013