Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Resolução n.º 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2015.
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo Doutor Sérgio Ruggeri de Melo.
Concede o Título de Cidadã Benemérito a Ilustríssima Senhora Maria Ângela de Oliveira.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores, bem como sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno - SCI da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, bem como artigos 54 e 59 da Lei Complementar n°. 101/2000 e Comunicado SDG 32/2012 do Tribunal de Contas do estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo - DER/SP.
Altera anexo IV da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 para fins de criação do emprego público de Cirurgião Dentista do PSF, e dá outras providências correlatas.
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Procurador Chefe do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Doutor Diógenes Gori Santiago.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo objetivando a cessão de servidor para prestar serviços junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na forma que menciona.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2014.
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e instituído pela Lei Municipal n°. 1.328, de 19 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos, em feiras livres e eventos públicos ou similares, realizados pelo Poder Público ou pela Iniciativa Privada, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas habilitados em piscinas abertas ao público, localizadas em clubes sociais e esportivos, parques aquáticos, academias, balneários e similares, em todo o Município de Lavrinhas/SP e dá outras providências.
Altera anexos da Lei 1061, de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Lavrinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2014.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2014.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 03/07/2014