Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de “Nossa Senhora das Dores” à praça situada na confluência da Avenida Prefeito Joaquim Novaes e da Rua da Amizade, no bairro Pinheiros, Lavrinhas/SP.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município de Lavrinhas/SP a Semana da Moda de Viola, a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro de cada ano.
Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta de natal aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP no mês de dezembro do ano de 2014 e dá outras providências.
Institui a "Medalha Geraldo Adolfo", destinada a Homenagear Cidadãos pelos seus relevantes serviços prestados à promoção do esporte.
Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Copa da Criança de Futebol” a ser disputada no Município de Lavrinhas, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo jovem José Augusto dos Santos Diniz, pelo brilhantismo de sua carreira estudantil.
Altera dispositivos da Resolução n.º 04, de 18 (dezoito) de dezembro de 2012.
Institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Lavrinhense”, na forma que menciona.
Dispõe sobre a apreensão e recolhimento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de Polícia Federal - Senhor Flávio de Carvalho Lima.
Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Rodrigues dos Santos.
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de Polícia Federal - Senhor Fabriciano Carvalho de Britto.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de Lavrinhas para o exercício de 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, sem encargos, área de terra para urbanização e abertura de via pública, propriedade de GARE Incorporadora ltda - me e ACAF - empreendimentos eireli - me e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro - APAE - objetivando a cessão de servidores para prestarem serviços naquela instituição.
Dá denominação de Áurea Martins de Paiva à Rua 01 (hum) do Conjunto Habitacional “H” localizado no bairro Village Campestre.
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1148, de 10 de julho de 2007, alterado pela Lei 1298 de 06 de julho de 2011.
Concede novo prazo para requerer isenção de impostos e taxas de que trata a Lei Municipal 824, de 24 de novembro de 1997 com redação dada pela Lei 952, de 24 de abril de 2000.
Altera dispositivos da Resolução n.º 02, de 03 (três) de julho de 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 22/12/2014